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Formulários padrão para solicitações

Formulários da IN nº 001/2002/GAB/SEMFAZ - Revisões, Restituições, Alterações, Baixas, Suspenções, Estimativas, Cancelamentos, Autorizações, e Substituições

Pedido de Revisão

Pedidos de Restituição de Tributos

Pedidos de Alteração

Pedidos de Baixa

Pedidos de Suspensão

Pedidos de Estimativa

Pedidos de Cancelamento

Pedidos de Autorização

Pedidos de Substituição

Formulários da IN nº 006/2008/GAB/SEMFAZ - Isenções, ITBI e IPTU/TRSD do Bolsa Família

Isenções do ITBI e IPTU

Formulários da IN nº 001/2009/GAB/SEMFAZ - Isenções, Ferroviário e Soldado da Borracha

Isenções do IPTU

Formulários da IN nº 005/2009/GAB/SEMFAZ - Isenções, imunidades e não incidência

Reconhecimento de imunidade

Não incidência do ITBI

Não incidência das taxas pelo exercício do Poder de Polícia

Não incidência do IPTU

Não incidência do ISSQN

Isenção do ISSQN

Formulários da IN nº 006/2009/GAB/SEMFAZ - Emissões, Inscrições, Retificações, Cancelamentos, e Restituições

Requerimento de Emissão de NF Avulsa

Requerimento de Inscrição Cadastral

Requerimento de Retificação

Requerimento de Cancelamento

Requerimento de Restituição

Serviços

Modelo

Modelo

Formulários da IN nº 005/2011/GAB/SEMFAZ - Acordo, Notificação, Revogação, Despacho, Parcelamentos

Termos de Acordo

Notificação Administrativa

Requerimento de Revogação

Requerimento de Parcelamento

Termo de Revogação

Despacho Padrão

Formulários da IN nº 007/2011/GAB/SEMFAZ - Desclaração, Cancelamento ITBI, Atestado e Certificado de Quitação

Declarações para Lançamento

Solicitação de Cancelamento

Atestado de Retificação

Certificado de Quitação

Formulários da IN nº 011/2011/GAB/SEMFAZ - Requerimento, Certificado e Parecer

Requerimento para Pedido

Certificado de Entrega

Parecer Análise/Conclusivo

Formulários da IN nº 015/2011/GAB/SEMFAZ - Certificado, Licença, Renovação, Certidão, Carimbos

Formulários

Requerimentos

Formulários da IN nº 002/2012/GAB/SEMFAZ - Isenções

Isenções de ISSQN

Formulários da IN nº 009/2012/GAB/SEMFAZ - Regularizações, Carimbos, Licenças e Carta de Habite-se

Regularização de Obra

Carimbo Padrão de Projetos

Formulário de Licença

Carta de Habite-se

Formulários da IN nº 013/2012/GAB/SEMFAZ - Solicitação de Acesso, Solicitação de Vinculação e Termo de Responsabilidade

Requerimento de Acesso

Requerimento de Vinculação

Termo de Responsabilidade

Formulários da IN nº 014/2012/GAB/SEMFAZ - Certidões: Informativa, Comprovação Cadastral, Início e Enderramento de Atividades

Certidão Informativa

Comprovação Cadastral

Certidão de Início e Encerramento de Atividades

Formulários da IN nº 006/2013/GAB/SEMFAZ - Cadastros e Declarações

Requerimentos para Cadastros de Licenças

Declaração de Responsabilidade

Formulários da IN nº 002/2014/GAB/SEMFAZ - Termos: Impugnação, Compensação, Julgamento, Notificação

Termo de Impugnação

Termo de Julgamento

Termo de Opção

Termo de Compensação

Termo de Intimação

Termo de Revelia

Termo de Notificação

Acordão de Julgamento

Termo de Ciência

Termo de Adesão

Notificação de Adesão

Ordem de Serviço

Termo de Revelia à Multa

Termo de Intempestividade

Formulários da IN nº 001/2015/GAB/SEMFAZ - Revisões de Lançamento, Deferimento/Indeferimento e Notificações de Cobrança

Isenções do ITBI e IPTU

Termos de Homologação

Notificações de Cobrança

Formulários Diversos

Decreto n° 11.924/2010

Decreto n° 11.660/2010

Instrução Normativa n° 001/2006

Outros

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