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Cronograma de Agendamento

Em 03/09/2013 por SemfazOnline

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), em conformidade com o previsto nos Anexos XV, XVI, XVII e XVIII, da Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº. 002, de 14 de agosto de 2013, divulga o Cronograma de Agendamentos Web, Adesões e Início de emissões obrigatórias da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Nota Portovelhense - pelos contribuintes prestadores de serviços regularmente cadastrados e estabelecidos no Município de Porto Velho:




CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

FASE PILOTO

Empresas-PILOTO

Empresas selecionadas para projeto piloto.

Período para agendamento

20/08/2013

Período para adesão

22/08/2013

Data de início para emissão da Nfs-e (piloto)

02 a 27/09/2013

Data de início para emissão da Nfs-e (tributável)

01/10/2013

Atividades agregadas, independentemente da faixa de faturamento bruto*.

Empresas-PILOTO

Confira aqui as empresas desta fase.

FASE I

Faixa de faturamento bruto* no período de 01/07/2012 a 30/06/2013. Maior ou Igual a R$ 500.000,00

Concessionárias de Automóveis, Hotéis e Cinemas.

Período para agendamento

02 a 25/09/2013

Período para adesão

09 a 30/09/2013

Data de início para emissão da Nfs-e (tributável)

01/10/2013

Confira aqui as empresas desta fase(ATUALIZADA).

FASE II

Faixa de faturamento bruto no período de 01/07/2012 a 30/06/2013.

Menor que R$. 500.000,00 e Maior ou igual a R$. 360.000,00.

Clínicas, Hospitais, Laboratórios e Educação.

Período para agendamento

26/09/2013 a 25/10/2013

Período para adesão

01/10/2013 a 28/10/2013

Data de início para emissão da Nfs-e (tributável)

01/11/2013

Confira aqui as empresas desta fase(ATUALIZADA).

FASE III

Faixa de faturamento bruto no período de 01/07/2012 a 30/06/2013.

Menor que R$ 360.000,00 e maior ou igual a R$. 200.000,00

Tecnologia da Informação (Informática).

Período para agendamento

29/10/2013 a 26/11/2013

Período para adesão

01/11/2013 a 29/11/2013

Data de início para emissão da Nfs-e (tributável)

01/12/2013

Confira aqui as empresas desta fase(ATUALIZADA).

FASE IV

Faixa de faturamento bruto no período de 01/07/2012 a 30/06/2013.

Menor que R$ 200.000,00

Qualquer atividade de prestação de serviços, inclusive nos casos de empresas do regime de estimativa fixa, ressalvados os prestadores com vedação legal.

Período para agendamento

27/11/2013 a 27/05/2014

Data de início para emissão da Nfs-e (tributável)

02 a 23/12/2013

01/01/2014

26/12/2013 a 27/01/2014

01/02/2014

28/01/2014 a 24/02/2014

01/03/2014

25/02/2014 a 25/03/2014

01/04/2014

26/03/2014 a 24/04/2014

01/05/2014

Confira aqui as empresas desta fase(ATUALIZADA).

FASE V

Faixa de faturamento bruto no período de 01/07/2012 a 30/06/2013.

Excepcionalmente, para todas as empresas obrigadas à Adesão ao Sistema Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SNFS-e) que se inscreverem no Cadastro Econômico no período de 01/07 a 30/08/2013 - período compreendido entre a data de delimitação informativa de faixas de faturamento e a data imediatamente anterior ao início do Agendamento para Adesão ao SNFS-e, independentemente da espécie de atividade de prestação de serviços e da faixa de faturamento bruto auferida.

Período para agendamento

28/05 a 25/06/2014

Período para adesão

09 a 27/06/2014

Data de início para emissão da Nfs-e (tributável)

01/07/2014

Confira aqui as empresas desta fase.
______________________________________________________
*Empresas que se inscreverem no cadastro econômico no intervalo pós "corte" a antes da data de início da adesão ao SNFS-e (01/JUL A 30/AGO/2013).

© SEMFAZ 19/11/2019 - Versão 1.2.307.2

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