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Utilização de Serviços

Em 24/10/2013 por SemfazOnline

COMUNICADO




     A Comissão Gestora da NFS-e informa aos contribuintes emissores da Nota PortoVelhense que em auditoria no Sistema
foram constatadas:

1) a utilização incorreta da Funcionalidade Cancelamento disponível no rol de serviços da NFS-e;
2) a ausência de utilização, por alguns contribuintes, da Funcionalidade Substituição disponível no rol de serviços da NFS-e.


     Diante de tais ocorrências e objetivando facilitar as ações de Cancelamento, a "Tela Inicial - Serviços da NFS-e" passa a ter 
a seguinte apresentação visual:

1º - Adesão à NFS-e;
2º - Elaboração;
3º - Impressão;
4º - Cancelamento com Substituição;
5º - Cancelamento por Inexecução de Serviço;
6º - Consulta NFS-e;
7º - Impressão de Guias;
8º - Verificação de Autenticidade;
9º - Consulta de Créditos;
10º - Lote RPS;
11º - Conversão Manual de RPS em NFS-e;
12º - Compensação;
13º - Documentação.


    Alertamos para que seja observado que:

1º) A Funcionalidade "4º - Cancelamento com Substituição" deverá ser utilizada nos casos em que a NFS-e Cancelada deva 
ser Substituída por outra NFS-e, seja por quaisquer ocorrências (erros de digitação, de informações e dados do tomador, datas, operações
e outras), exceto em caso de Cancelamento por Inexecução de Serviços;

2º) A Funcionalidade "5º - Cancelamento por Inexecução de Serviçosomente deverá ser utilizada quando ocorrer o Cancelamento da
NFS-e pela não realização do serviço, sendo que em tal situação, em geral, não há substituição da NFS-e Cancelada por outra NFS-e, 
situação em que é obrigatória a emissão do Termo Declaratório de Inexecução de Serviços (TDIS), com assinatura do tomador dos
 serviços com firma reconhecida em cartório, devendo ser observado que:

    - Se o Cancelamento por inexecução de Serviços ocorrer antes do pagamento do imposto, este deverá ser efetuado via Sistema NFS-e
na Funcionalidade Cancelamento por inexecução de Serviços;
    - Se o Cancelamento por inexecução de Serviços ocorrer após o pagamento do imposto, somente via Processo Administrativo com
instauração inicial realizada na forma presencial no Protocolo da SEMFAZ;
    - Em qualquer caso, o TDIS deverá ser guardado pelo prazo de 05(cinco) anos para fazer prova perante o Fisco Municipal.

3º) As demais Funcionalidades permanecem com suas nomenclaturas e aplicações sem alterações.






A Comissão



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